Termos e Condições
1. Identificação e contactos
A Sorriso Verde – Empresa de Trabalho Temporário, Lda, que usa a marca AllGreen For All Jobs («AllGreen»), é a titular deste website. NIPC: 514 362 294. Sede: Loteamento Municipal, n.º 51, 7630-561 Zambujeira do Mar. Escritório: Rua da Palmeira nº 51, 7630-794 Zambujeira do Mar. Capital social: 35 000 €. Empresa de trabalho temporário titular do alvará n.º 842/17, de 30/06/2017, emitido pelo IEFP.
Pode contactar a AllGreen por email, allgreen@allgreen.com.pt, por telefone — escritório, +351 918 180 123 (segunda a sexta, 10:00–17:00); equipa comercial, +351 929 256 456 — ou por correio, para a morada do escritório.
2. Objeto e utilização do website
O website apresenta a atividade da AllGreen e permite fazer perguntas gerais, enviar pedidos de contacto de empresas e declarar interesse em trabalho. Estes termos regulam apenas a utilização do website; não substituem os contratos nem as informações aplicáveis a uma relação de trabalho ou de prestação de serviços. Ao utilizar o website, aceita respeitar estes termos e a lei aplicável.
3. Pedidos, interesse em trabalho e condições
Enviar um pedido, declarar interesse em trabalho ou receber uma referência não cria um contrato, não é uma oferta de trabalho nem uma garantia de colocação e não confirma disponibilidade. A referência serve apenas para identificar o pedido. As condições de qualquer trabalho ou serviço são confirmadas pela AllGreen para cada caso.
A informação do website é geral e pode mudar. Não tome decisões — por exemplo, de contratação ou de deslocação — apenas com base no website ou numa resposta do assistente; confirme primeiro com a AllGreen.
4. Utilização responsável
Indique informação verdadeira e apenas os dados necessários para o contacto. Não se faça passar por outra pessoa e não envie dados pessoais de terceiros sem autorização, documentos de identificação, títulos de residência, autorizações de trabalho, dados bancários ou dados de saúde.
Não são permitidos envios automáticos abusivos, spam, conteúdos ilícitos, tentativas de acesso não autorizado, tentativas de contornar as verificações de segurança ou ações que perturbem o funcionamento do website. Para prevenir abusos, o website aplica limites ao número de pedidos e de mensagens.
5. Assistente de inteligência artificial
O assistente é um programa de inteligência artificial, identificado como tal, que usa o modelo Gemini, da Google, para dar respostas gerais com base na informação fornecida pela AllGreen. Pode dar respostas incompletas ou incorretas. As respostas não são aconselhamento jurídico, decisões de contratação nem ofertas de trabalho; as condições são confirmadas pela AllGreen para cada caso.
As conversas com o assistente são registadas para melhorar as respostas e dar seguimento ao seu pedido, como explicado na Política de Privacidade. Um pedido só é criado quando revê o cartão de resumo e confirma o envio.
6. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e o armazenamento no navegador na Política de Cookies, ambas acessíveis no rodapé. Os dados recolhidos através do website pertencem à AllGreen; a TodsAI LLC constrói e mantém o website por conta da AllGreen. A sua escolha de cookies não limita o uso dos formulários nem do assistente. A confirmação de que leu a Política de Privacidade não é um consentimento para marketing.
7. Propriedade intelectual
Os textos, as marcas, os elementos gráficos e o código do website pertencem aos respetivos titulares ou são utilizados com autorização ou licença. Com exceção dos retratos dos sócios, as fotografias do website são imagens de banco de imagens, meramente ilustrativas, e não representam trabalhadores, clientes ou locais de trabalho da AllGreen. Pode consultar o website e guardar informação para uso pessoal ou interno. A reprodução, a adaptação ou a exploração comercial de elementos protegidos dependem de autorização do titular, salvo nos casos permitidos por lei.
8. Disponibilidade e responsabilidade
O website pode ficar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, falhas de ligação ou de prestadores de serviços, ou medidas de segurança. Se um envio falhar ou não receber uma referência, contacte a AllGreen por telefone ou por email em vez de repetir o envio várias vezes.
A responsabilidade da AllGreen rege-se pela lei portuguesa. Estes termos não excluem nem limitam qualquer responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, nem os direitos imperativos dos consumidores. A simples utilização do website não garante resultados, colocação ou disponibilidade.
9. Ligações externas
As ligações externas facilitam o acesso a informação ou a serviços de terceiros e não significam que a AllGreen aprova todo o conteúdo desses sítios. A utilização desses serviços está sujeita às respetivas condições e políticas.
10. Reclamações e resolução alternativa de litígios
Pode apresentar questões ou reclamações diretamente à AllGreen, pelos contactos da secção 1, e utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, nomeadamente ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).
11. Lei aplicável e tribunais
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes nos termos da lei, sem prejuízo dos meios de resolução alternativa de litígios referidos na secção anterior.
12. Alterações a estes termos
Estes termos podem ser atualizados quando o website ou a lei mudarem; a data da última atualização consta no início da página. As alterações aplicam-se à utilização futura do website. Para qualquer esclarecimento, use os contactos da secção 1. A versão em português é a versão de referência; a versão inglesa é uma tradução.